Diretrizes Cósmicas
Sua experiência com a Asthro é transparente e segura.
Termos de Seriços da Asthro
Data de Vigência: 13 de Novembro de 2025
Esta seção define a dinâmica da relação entre a Asthro e o Cliente, estabelecendo responsabilidades e o fluxo de trabalho.
1.1. Escopo do Projeto e Proposta:
O escopo de trabalho, as entregas detalhadas, os prazos e os valores são definidos e formalizados na Proposta Comercial/Contrato assinado por ambas as partes.
Alterações:
Quaisquer solicitações de trabalho ou modificações que extrapolem o escopo original (mudança de briefing, novas funcionalidades, etc.) serão tratadas como "Ajustes de Escopo" e estarão sujeitas a uma nova análise de prazo e custos, formalizados via Termo Aditivo.
1.2. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais:
O Cliente garante que possui os direitos de uso de todas as marcas, textos, imagens e quaisquer materiais fornecidos à Asthro para a execução do trabalho, isentando a Asthro de qualquer responsabilidade legal por uso indevido de terceiros. Os Direitos Morais (paternidade da obra, conforme a Lei nº 9.610/98) sobre o design e o conteúdo criados permanecem com a Asthro. Os Direitos Patrimoniais (uso, reprodução, alteração) do material finalizado são cedidos ao Cliente após a quitação total do projeto. A Asthro reserva-se o direito de utilizar o trabalho realizado (incluindo logotipos e cases de sucesso) em seu portfólio, materiais promocionais e em comunicações internas e externas.
1.3. Prazos e Responsabilidades:
Cronograma:
Os prazos acordados dependem do cumprimento do cronograma pelo Cliente, incluindo a entrega de informações, feedbacks e aprovações.
Atrasos:
A não entrega de materiais ou feedbacks por parte do Cliente no prazo estipulado pode acarretar em um reagendamento da entrega final do projeto, sem que haja ônus ou responsabilidade para a Asthro.
1.4. Direitos do Cliente sobre Projetos
Após o pagamento integral de um projeto de desenvolvimento web, o Cliente adquire os direitos de propriedade intelectual (ou a licença de uso, conforme especificado no contrato) sobre o produto final (website, logotipo, etc.), excluindo as ferramentas e bibliotecas de terceiros que possam ter sido utilizadas.
2. Limitações de Responsabilidade
A Asthro não se responsabiliza por:
- Quaisquer danos decorrentes do mau uso do nosso website ou da incapacidade de usá-lo.
- Erros, interrupções ou falhas no sistema operacional de terceiros não gerenciados diretamente pela Asthro.
- Conteúdo de links externos que possam estar referenciados em nosso site.
3. Conduta do Usuário
Você se compromete a utilizar o site de forma ética e legal, não realizando atividades que possam danificar, sobrecarregar ou prejudicar a segurança do sistema ou de outros usuários.
Contato: Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso, por favor, utilize nossa página de contato.
Política de Confidencialidade e LGPD
Data de Vigência: 13 de Novembro de 2025
Na Asthro, a proteção de seus dados e a confidencialidade das informações do seu projeto são prioridades. Esta política detalha como garantimos o sigilo e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1.1. Confidencialidade:
A Asthro compromete-se a manter em sigilo todas as Informações Confidenciais do Cliente (estratégias, dados financeiros, briefings não públicos) acessadas durante a prestação de serviços. Esta obrigação se estende a todos os colaboradores e profissionais da Asthro.
1.2. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD):
Finalidade:
A Asthro coletará e tratará dados pessoais (como nome, e-mail, telefone) do Cliente e/ou dos seus leads (quando aplicável ao serviço de marketing) estritamente para a execução do Contrato (Art. 7º, V, LGPD) e para o interesse legítimo de ambas as partes.
Segurança:
A Asthro adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração.
Direitos do Titular:
O Cliente ou o titular dos dados pode solicitar a qualquer momento o acesso, correção ou eliminação dos seus dados, entrando em contato com a Asthro pelo e-mail contato@asthro.com.br.
Política Financeira e de Pagamentos
Data de Vigência: 13 de Novembro de 2025
Transparência total sobre os custos e a forma de pagamento.
1.1. Condições de Pagamento:
Os termos de pagamento (ex: 50% na contratação e 50% na entrega; mensalidades) são detalhados na Proposta Comercial e no Contrato. O início da execução do serviço é condicionado à compensação do primeiro pagamento.
1.2. Atraso e Inadimplência:
O atraso no pagamento pode resultar na suspensão imediata dos serviços (incluindo a veiculação de campanhas de marketing) até a regularização do débito. Após um período de inadimplência (5 dias), multas e juros poderão ser aplicados, conforme previsto em contrato.
1.3 Verbas de Mídia (Tráfego Pago):
O investimento em mídia paga (Google Ads, Facebook Ads, etc.) é de responsabilidade exclusiva do Cliente, que deverá manter saldo suficiente diretamente nas plataformas. A Asthro não se responsabiliza por resultados de campanhas que não possam ser veiculadas devido à falta de saldo ou bloqueios nas contas de anúncios do Cliente.
Aviso:
O não cumprimento dos prazos de pagamento pode resultar na quebra de contrato ou não entrega da licença de uso do produto digital.
Política de Feedback e Revisões
Data de Vigência: 13 de Novembro de 2025
O processo de revisão é essencial para a qualidade do projeto. Esta política estabelece como o feedback do cliente será tratado e o limite de alterações.
1.1. Quantidade de Revisões:
O número de ciclos de revisão para cada peça ou etapa do projeto será claramente especificado na Proposta. Um ciclo de revisão é a entrega de uma lista única e consolidada de alterações pelo Cliente.
1.2. Revisões Extras:
Revisões adicionais ao limite estabelecido serão cobradas à parte, com base no tempo de trabalho necessário para a execução, mediante aprovação prévia do Cliente. O feedback deve ser claro, conciso e estar focado nos objetivos do projeto. Alterações que expandam significativamente o escopo inicial (mudança de layout após a aprovação inicial, adição de novas funcionalidades, etc.) serão consideradas novas solicitações e poderão ser orçadas separadamente.
1.3. Aprovação Final:
Pedimos que o feedback seja enviado dentro de 1 dias úteis após a apresentação de cada etapa. Atrasos na resposta podem impactar o cronograma de entrega final. A aprovação de qualquer material (design ou conteúdo) é de responsabilidade final do Cliente. Após a aprovação final e o envio dos arquivos/publicação do projeto, a Asthro não se responsabiliza por quaisquer erros remanescentes (ortografia, layout, etc.). Novos ajustes serão tratados como um novo projeto ou serviço avulso e cobrados à parte.
Política de Reembolso e Cancelamento
Data de Vigência: 13 de Novembro de 2025
Os serviços da Asthro são baseados em tempo, expertise e criação intelectual personalizada. O processo de criação envolve horas de briefing, planejamento, pesquisa e execução inicial, que precisam ser compensadas mesmo em caso de cancelamento.
1.1. Natureza do Pagamento Inicial (50%):
O pagamento inicial de 50% do valor total do projeto é classificado como uma Taxa de Retenção e Reserva de Tempo. Este valor é destinado a cobrir custos administrativos, planejamento estratégico, alocação de equipe e o início da criação intelectual.
1.2. Cenários de Reembolso e Cancelamento:
A. Cliente Paga 50% e Cancela ANTES da Execução/Criação:
Este cenário ocorre se o Cliente cancelar o projeto imediatamente após o pagamento e antes que a Asthro tenha iniciado qualquer trabalho criativo (ex.: antes da reunião de briefing, pesquisa ou da apresentação do primeiro esboço).
Reembolso:
Será concedido um reembolso parcial do valor de 50% pago, descontando uma taxa administrativa fixa (20%) para cobrir custos de processamento de pagamento e reserva de agenda.
Propriedade Intelectual:
A Asthro não entregará nenhum material, e todos os conceitos preliminares (se houver) permanecem de posse da Asthro.
B. Cliente Paga 50% e Cancela APÓS a Execução/Criação:
Este cenário ocorre se o Cliente cancelar o projeto após o início da execução do serviço pela Asthro (ex.: após a realização do briefing, entrega do moodboard, apresentação do primeiro conceito de design, ou início das campanhas de marketing).
Reembolso:
O pagamento inicial de 50% é considerado NÃO REEMBOLSÁVEL, sendo retido pela Asthro para compensar o tempo e o trabalho criativo já investido, conforme a alocação de horas da equipe.
Propriedade Intelectual:
O Cliente NÃO adquire os Direitos Patrimoniais de uso sobre a arte, rascunhos, conceitos ou quaisquer materiais parciais que tenham sido compartilhados. Qualquer uso posterior será considerado violação de Direitos Autorais.
C. Inadimplência: Cliente Paga 50%, a Arte é Feita, mas NÃO Paga os 50% Finais:
Reembolso:
Nenhum reembolso é devido ao Cliente. O valor de 50% pago é retido pela Asthro para compensar a conclusão (ou quase conclusão) do trabalho contratado.
Propriedade Intelectual:
O Cliente NÃO recebe os arquivos finais e NÃO adquire os Direitos Patrimoniais da obra. A Asthro irá notificar o Cliente para cessar imediatamente o uso de quaisquer prévias (imagens de mockup de baixa resolução, etc.).
Rescisão:
O Contrato é rescindido por inadimplência do Cliente, e a Asthro fica livre para negociar a obra (conceito) com terceiros ou utilizá-la em seu portfólio (mantendo o sigilo sobre informações confidenciais do briefing original).
A Exceção e a Execução do Serviço:
Para serviços personalizados (como design e marketing), a jurisprudência e a doutrina tendem a concordar que o direito de arrependimento pode ser mitigado ou extinto quando a execução do serviço é iniciada ou concluída antes do fim dos 7 dias, mediante expressa solicitação e concordância do consumidor.
1.3 Arrependimento Dentro de 7 Dias E Antes da Execução:
Para cumprir o CDC, a Asthro deve prever o reembolso integral neste caso.
1.4 Arrependimento Dentro de 7 Dias E Após a Execução:
Se o cliente se arrepender dentro dos 7 dias, mas o serviço já tiver sido iniciado, o reembolso será parcial, seguindo o exemplo do (Cenário B) mencionado anteriormente. Os 50% iniciais (Taxa de Retenção) serão retidos pela Asthro para compensar o tempo e o trabalho já investido.
Se restarem dúvidas, entre em contato: Fale com a Asthro